A fórmula de voto: influência e poder na nova Europa

Os méritos de uma boa fórmula de voto são, primeiro, permitir que as decisões representem a maioria das populações, segundo que dêem um peso de voto igual a cada cidadão e terceiro que sejam eficazes, isto é, que instaurem uma resistência à tomada de decisão adequada, ou seja, não torna-la nem muito fácil, nem muito difícil.

Para se medir o poder de voto, ou a influência efectiva dos países, mede-se a capacidade de um país em ter o voto decisivo numa coligação «em proporção a todas as coligações nas quais um país faz parte». Segundo os cálculos de Baldwin e Widgren, a capacidade de possuir o voto decisivo da Alemanha passa de 5% a 15%, sendo que os índices de todos os restantes países também melhoram porque as regras da Constituição tornam mais fácil construir coligações vencedoras. Na UE dos 15 este rácio era de 8 % (isto é 8% de todas as coligações possíveis produziam um voto positivo). Nas regras de Nice caiu para 3 % e vai diminuir para zero à medida que a UE se expandir mais. Por essa razão a presente fórmula de voto tem de ser mudada. Com o Tratado Constitucional este rácio aumentou para 13%.

Enquanto que é ponto assente que a fórmula de voto tem de evitar as fasquias de voto imposta em Nice, a sensibilidade da Polónia aos assuntos de soberania mostra que na Europa é também necessário manter a proporcionalidade de influência relativa dos países, mesmo que o cariz desta seja simbólica. Um assunto importante desde a fundação da UE tem sido o equilíbrio, simbólico e «real», entre os países grandes, médios e pequenos na fórmula de voto no Conselho de Ministros. Há que não esquecer que um dos lemas fundamentais no desenhar das instituições dos pós Guerra era manter a “America in, Germany down and Russia out”, e esse lema reflectia-se parcialmente na ponderação de votos do Conselho. Ora o Tratado Constitucional vem alterar este equilíbrio e tornar a segunda parte da fórmula de voto directamente proporcional à população de cada país, o que favorece o maior Estado Europeu, a Alemanha. Segundo os cálculos de Baldwin e Widgren significa também um decréscimo muito significativo da influência relativa dos países médios, em particular dos que têm cerca de 10 milhões de habitantes, como Portugal. A proposta da Polónia é que cada representante ganhe um número de votos proporcional à raiz quadrada da população que representa, o que permitiria aumentar a influência dos países médios e decrescer a dos grandes.